HC 787634 - DECISAO

HC 787634 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; a pronúncia encontra-se fundamentada em prova da materialidade (laudo pericial) e em indícios de autoria (depoimentos da vítima e de testemunha), suficientes nos limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICK FERNANDO COSTA DA ROSA; Vítima: PABLO ALMEIDA PEREIRA; Testemunha: VERA LÚCIA ALMEIDA PEREIRA; Testemunha: VÂNIA TAVARES RAUPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Prova Pericial

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Parties

PATRICK FERNANDO COSTA DA ROSA

Paciente

PABLO ALMEIDA PEREIRA

Vítima

VERA LÚCIA ALMEIDA PEREIRA

Testemunha

VÂNIA TAVARES RAUPP

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 suficiência de indícios judicializados para a pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; a pronúncia encontra-se fundamentada em prova da materialidade (laudo pericial) e em indícios de autoria (depoimentos da vítima e de testemunha), suficientes nos limites do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.