REsp 2122480 - DECISAO

REsp 2122480 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial e impronunciou o réu (estendendo a decisão aos corréus) porque a pronúncia estava fundamentada exclusivamente em provas produzidas na fase inquisitorial e em depoimentos não confirmados em juízo (testemunho de ouvir dizer), sendo imprescindível, para submeter alguém ao Tribunal do Júri, a existência de elementos colhidos sob o crivo do contraditório; ausentes tais confirmações judiciais, impõe-se a impronúncia.

Parties
Recorrente: GUILHERME MORAES DIAS; Corréu: YURI SCHNEIDER DE OLIVEIRA; Corréu: ÉDER ANERES DA ROSA; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Impronúncia (julgamento Pelo Stj)
Outcome
recurso especial provido para impronunciar o réu e, nos termos do art. 580 do CPP, impronunciar os corréus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Prova Inquisitorial, In Dubio Pro Societate Vs in Dubio Pro Reo, Confirmação Judicial De Provas, Art. 226 CPP, Art. 413 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Reconhecimento Pessoal Prova Inquisitorial In Dubio Pro Societate Vs in Dubio Pro Reo Confirmação Judicial De Provas +2 more

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Parties

GUILHERME MORAES DIAS

Recorrente

YURI SCHNEIDER DE OLIVEIRA

Corréu

ÉDER ANERES DA ROSA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Impronúncia (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de fundamentar pronúncia exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial
  3. 3 necessidade de confirmação judicial de depoimentos extrajudiciais para fins de pronúncia

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial e impronunciou o réu (estendendo a decisão aos corréus) porque a pronúncia estava fundamentada exclusivamente em provas produzidas na fase inquisitorial e em depoimentos não confirmados em juízo (testemunho de ouvir dizer), sendo imprescindível, para submeter alguém ao Tribunal do Júri, a existência de elementos colhidos sob o crivo do contraditório; ausentes tais confirmações judiciais, impõe-se a impronúncia.

Court Disposition

recurso especial provido para impronunciar o réu e, nos termos do art. 580 do CPP, impronunciar os corréus

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para impronunciar o réu GUILHERME MORAES DIAS.
  • Nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, estender a impronúncia a todos os corréus.