AREsp 2564995 - DECISAO

AREsp 2564995 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal entendeu que a decisão de pronúncia estava em consonância com a jurisprudência desta Corte, existindo indícios suficientes de materialidade e autoria (inclusive depoimento extrajudicial ratificado em juízo e indicativo de coação), e por aplicação da Súmula 83 do STJ, de modo que a matéria não comporta conhecimento do recurso especial.

Parties
Acusado: BRUNO FERNANDO SANHUDO TEIXEIRA; Acusado: CASSIANO PERES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Prova Irrepetível, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Limitação Cognitiva Do Juiz Na Fase De Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Prova Irrepetível Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83/stj +1 more

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Parties

BRUNO FERNANDO SANHUDO TEIXEIRA

Acusado

CASSIANO PERES DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial contra decisão que manteve pronúncia
  2. 2 Possibilidade de pronúncia com base em depoimento extrajudicial ratificado em juízo e em contexto de coação/ameaça
  3. 3 Aplicação da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal entendeu que a decisão de pronúncia estava em consonância com a jurisprudência desta Corte, existindo indícios suficientes de materialidade e autoria (inclusive depoimento extrajudicial ratificado em juízo e indicativo de coação), e por aplicação da Súmula 83 do STJ, de modo que a matéria não comporta conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.