AREsp 2545290 - DECISAO

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Verificou-se absoluta inexistência de prova direta capaz de incriminar o recorrente; as provas eram essencialmente indiretas e baseadas em depoimentos por ouvir dizer, os quais, segundo a jurisprudência do STJ, são insuficientes para lastrear a pronúncia; por isso deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente.

Parties
Recorrente: MARCELO INOCENCIO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Provas Indiretas, Testemunho Por Ouvir Dizer, Perda Da Chance Probatória, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Impronúncia Provas Indiretas Testemunho Por Ouvir Dizer Perda Da Chance Probatória Art. 413 Do CPP +1 more

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Parties

MARCELO INOCENCIO MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova direta suficiente para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade da pronúncia fundada em testemunhos indiretos/ouvir dizer
  3. 3 Aplicação do art. 413 do CPP quanto ao juízo de admissibilidade da acusação

Ratio Decidendi

Verificou-se absoluta inexistência de prova direta capaz de incriminar o recorrente; as provas eram essencialmente indiretas e baseadas em depoimentos por ouvir dizer, os quais, segundo a jurisprudência do STJ, são insuficientes para lastrear a pronúncia; por isso deu-se provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para impronunciar o recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial