HC 866605 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos demonstraram existência de prova judicializada e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo que corroboraram informações de investigação, relato de testemunhas e relatório policial apontando o paciente como mandante e fornecedor de armas), não havendo ilegalidade apta a justificar a impronúncia via habeas corpus.

Parties: Paciente: GILGLEIBI BRAZ; Opinante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Pronúncia, Prova Testemunhal, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Inquérito Policial, Prova Judicializada, Legítima Defesa

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Case Brief

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Parties

GILGLEIBI BRAZ

Paciente

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Se a pronúncia pode ser baseada predominantemente em depoimentos indiretos e elementos informativos da fase inquisitorial
2 Se havia prova judicializada e indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia nos termos do art. 413, §1º do CPP
3 Relação entre homicídio e motivação por disputa de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem.
Encaminhe-se cópia desta decisão à Presidência do Tribunal de origem para que analise eventual prejudicialidade do recurso.