HC 790758 - DECISAO

HC 790758 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia do paciente está sustentada em elementos judicializados e em prova colhida sob o crivo do contraditório (confissão e depoimentos confirmatórios, apreensão de arma junto ao réu próximo ao local), não configurando ofensa ao art.155 do CPP, e porque a exclusão ou o afastamento de qualificadora não se admite na via estreita do habeas corpus por demandar reexame probatório e competência do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: Robinson Roberto Ribeiro Santana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial (recorrente): Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora, Art. 121, § 2º, Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003, Art. 155 Do CPP, Provas Inquisitoriais Vs. Prova Judicializada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora Art. 121, § 2º Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003 +2 more

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Parties

Robinson Roberto Ribeiro Santana

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Órgão Ministerial (recorrente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da pronúncia com base em prova judicializada e não exclusivamente inquisitorial
  2. 2 desdobramento da qualificadora do art. 121, § 2º, I em duas circunstâncias (promessa de recompensa e motivo torpe)
  3. 3 impossibilidade de excluir qualificadora na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia do paciente está sustentada em elementos judicializados e em prova colhida sob o crivo do contraditório (confissão e depoimentos confirmatórios, apreensão de arma junto ao réu próximo ao local), não configurando ofensa ao art.155 do CPP, e porque a exclusão ou o afastamento de qualificadora não se admite na via estreita do habeas corpus por demandar reexame probatório e competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.