HC 864644 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a sentença de pronúncia estava suficientemente fundamentada em elementos indiciários, incluído o depoimento extrajudicial da testemunha falecida corroborado por outras testemunhas, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar o trancamento da ação penal via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: SALOMÃO PEREIRA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Pronúncia, Prova Testemunhal Extrajudicial, Ouvir Dizer, Testemunha Falecida, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SALOMÃO PEREIRA DOS SANTOS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 suficiência da fundamentação da sentença de pronúncia
- 2 utilização de depoimento extrajudicial de testemunha falecida
- 3 admissibilidade de depoimentos colhidos na fase inquisitorial para fins de pronúncia
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a sentença de pronúncia estava suficientemente fundamentada em elementos indiciários, incluído o depoimento extrajudicial da testemunha falecida corroborado por outras testemunhas, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar o trancamento da ação penal via habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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