HC 792717 - DECISAO

HC 792717 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, de forma suficiente para o juízo de pronúncia, a materialidade do crime e indícios de autoria amparados em provas produzidas em juízo e na fase inquisitorial, não estando a decisão fundada exclusivamente em testemunhos indiretos ou em prova policial, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CLAUDIO GUILHERME MAIA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Habeas Corpus, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Inquérito Policial Habeas Corpus Súmula 7/stj

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Parties

CLAUDIO GUILHERME MAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se havia indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia
  2. 2 se a pronúncia se baseou exclusivamente em provas colhidas na fase policial e em testemunho de ouvir dizer
  3. 3 se o habeas corpus é meio apropriado para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, de forma suficiente para o juízo de pronúncia, a materialidade do crime e indícios de autoria amparados em provas produzidas em juízo e na fase inquisitorial, não estando a decisão fundada exclusivamente em testemunhos indiretos ou em prova policial, e o habeas corpus é inadequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.