HC 826766 - DECISAO

HC 826766 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de pronúncia se fundamentou exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em elementos produzidos apenas na fase extrajudicial, sem confirmação em juízo, o que não atende ao standard probatório exigido para pronúncia (elevada probabilidade de autoria), violando a presunção de inocência; assim, o processo foi anulado desde a decisão de pronúncia e o paciente foi despronunciado.

Parties
Paciente: Eltonjon Corrêa da Silva; Vítima: FÁBIO PEQUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar Do Writ / Análise De Decisão De Pronúncia
Outcome
ordem de habeas corpus concedida
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Standard Probatório Para Pronúncia, Provas Produzidas Na Fase Extrajudicial (inquérito Policial), Art. 155 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Reo +4 more

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Parties

Eltonjon Corrêa da Silva

Paciente

FÁBIO PEQUENO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar Do Writ / Análise De Decisão De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer)
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria para sustentar pronúncia
  3. 3 compatibilidade do in dubio pro societate com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a decisão de pronúncia se fundamentou exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em elementos produzidos apenas na fase extrajudicial, sem confirmação em juízo, o que não atende ao standard probatório exigido para pronúncia (elevada probabilidade de autoria), violando a presunção de inocência; assim, o processo foi anulado desde a decisão de pronúncia e o paciente foi despronunciado.

Court Disposition

ordem de habeas corpus concedida

Orders

  • anular o processo desde a decisão de pronúncia
  • despronúncia do paciente Eltonjon Corrêa da Silva