HC 897807 - DECISAO

HC 897807 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia indicou, com base em prova material e em prova oral, a existência de indícios mínimos de autoria, destacando-se depoimento presencial que afirmou ter visto o acusado armado e efetuando disparos, e outros depoimentos que relataram que pessoas no local apontaram o réu; estando presentes a materialidade e os indícios na fase de admissibilidade, não cabe exame aprofundado nesta instância, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente / Réu: Wallace de Assis Barbosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Recurso em Sentido Estrito n. 0099831-67.2010.8.19.0001); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Testemunha Presencial: Fernanda Santos Silva; Testemunha: Diego; Testemunha: Oberdan; Vítima: Dayvison Ferreira Evangelista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Ouvi Dizer, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva
Penal Habeas Corpus Processo Penal Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Ouvi Dizer +2 more

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Parties

Wallace de Assis Barbosa

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Recurso em Sentido Estrito n. 0099831-67.2010.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Fernanda Santos Silva

Testemunha Presencial

Diego

Testemunha

Oberdan

Testemunha

Dayvison Ferreira Evangelista

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da decisão de pronúncia fundada em prova oral contendo relato de terceiros ('ouvi dizer')
  2. 2 Padrão probatório aplicável na fase de pronúncia (juízo de admissibilidade e não de certeza)
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar após pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia indicou, com base em prova material e em prova oral, a existência de indícios mínimos de autoria, destacando-se depoimento presencial que afirmou ter visto o acusado armado e efetuando disparos, e outros depoimentos que relataram que pessoas no local apontaram o réu; estando presentes a materialidade e os indícios na fase de admissibilidade, não cabe exame aprofundado nesta instância, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se