HC 760682 - DECISAO

HC 760682 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o paciente haver sido absolvido pelo Conselho de Sentença, com expedição de alvará de soltura e certificação de trânsito em julgado.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGO SOUZA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Beneficiário Do Alvará De Soltura: CARLOS ALBERTODA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho Indireto, Elementos Extrajudiciais, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho Indireto Elementos Extrajudiciais +1 more

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Parties

MARCOS RODRIGO SOUZA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

CARLOS ALBERTODA SILVA JUNIOR

Beneficiário Do Alvará De Soltura

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria suficientes para pronúncia
  2. 2 possibilidade de pronúncia alicerçada apenas em testemunho indireto e elementos extrajudiciais
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o paciente haver sido absolvido pelo Conselho de Sentença, com expedição de alvará de soltura e certificação de trânsito em julgado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.