HC 861638 - DECISAO

HC 861638 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; contudo, confirmada a liminar, o STJ, de ofício, concedeu parcialmente a ordem para determinar que o Tribunal de origem aprecie, com manifestação do Parquet estadual, o pedido de revogação da prisão preventiva, considerando que as instâncias ordinárias apontaram prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para a pronúncia e que o reexame aprofundado do conjunto probatório é inviável na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JOHNNY DOS REIS DE SOUSA; Co Réu: WILMAIR DE SOUSA DOURADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (análise De Ordem De Ofício E Confirmação De Liminar)
Outcome
não conhecido o habeas corpus; ordem parcialmente concedida de ofício para que o Tribunal de origem aprecie o pedido de revogação da prisão preventiva
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Tribunal Do Júri, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva In Dubio Pro Societate Tribunal Do Júri Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOHNNY DOS REIS DE SOUSA

Paciente

WILMAIR DE SOUSA DOURADO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (análise De Ordem De Ofício E Confirmação De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia (suficiência de indícios e materialidade)
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; contudo, confirmada a liminar, o STJ, de ofício, concedeu parcialmente a ordem para determinar que o Tribunal de origem aprecie, com manifestação do Parquet estadual, o pedido de revogação da prisão preventiva, considerando que as instâncias ordinárias apontaram prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para a pronúncia e que o reexame aprofundado do conjunto probatório é inviável na via estreita do writ.

Court Disposition

não conhecido o habeas corpus; ordem parcialmente concedida de ofício para que o Tribunal de origem aprecie o pedido de revogação da prisão preventiva

Orders

  • Confirmar a liminar deferida; determinar ao Tribunal de origem que aprecie, como entender de direito, o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se; intimem-se.