HC 897628 - DECISAO

HC 897628 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade: o acervo probatório (depoimentos, laudos e imagens) contém indícios suficientes de autoria e materialidade para fundamentar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP; o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório e, portanto, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: JOSE JOHNANTAN SALVADOR; Corréu: JOSE AILTON SALVADOR; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Custódia/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Reexame Probatório Via Habeas Corpus, Competência Do Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Prisão Preventiva In Dubio Pro Societate +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE JOHNANTAN SALVADOR

Paciente

JOSE AILTON SALVADOR

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Custódia/PE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia
  2. 2 possibilidade de exame de matéria probatória em habeas corpus versus via inadequada
  3. 3 análise da prisão preventiva não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade: o acervo probatório (depoimentos, laudos e imagens) contém indícios suficientes de autoria e materialidade para fundamentar a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP; o habeas corpus é via inadequada para revolver o conjunto fático-probatório e, portanto, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se.