HC 890998 - DECISAO

HC 890998 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a decisão de pronúncia está apoiada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria aptos a justificar o encaminhamento ao Tribunal do Júri; não se verificou excesso de linguagem na sentença de pronúncia; e a via eleita não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório ou desclassificar o crime, nem para apreciar a revogação da prisão preventiva a priori pelo STJ.

Parties
Paciente: Vinicius Ricardo de Araujo da Silva; Ré: Maria Selma Gomes Meira; Corréu: Ricardo Gomes de Araújo; Corréu: Ronaldo Gomes de Araújo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Autoria, Prisão Preventiva, Desclassificação, Ocultação De Cadáver, Corrupção De Menores, Materialidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Autoria Prisão Preventiva +4 more

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Parties

Vinicius Ricardo de Araujo da Silva

Paciente

Maria Selma Gomes Meira

Ré

Ricardo Gomes de Araújo

Corréu

Ronaldo Gomes de Araújo

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria alegada pela defesa
  2. 2 alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a decisão de pronúncia está apoiada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria aptos a justificar o encaminhamento ao Tribunal do Júri; não se verificou excesso de linguagem na sentença de pronúncia; e a via eleita não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório ou desclassificar o crime, nem para apreciar a revogação da prisão preventiva a priori pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • habeas corpus denegado