HC 918557 - DECISAO

HC 918557 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio, pois a pronúncia encerra juízo de admissibilidade e foi fundamentada na existência de prova de materialidade e indícios de autoria (depoimento da vítima corroborado por testemunhas e apreensão de veículo semelhante), não sendo possível afastar tais indícios nesta via processual; além disso, a liberdade do paciente está assegurada na origem.

Parties
Paciente: Carlos Rian da Silva Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Vítima: Edilberto Avelar Zanin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Art. 155 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Art. 155 Do CPP Art. 414 Do CPP Liberdade Provisória

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Parties

Carlos Rian da Silva Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Edilberto Avelar Zanin

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 155 e 414 do CPP
  2. 2 Possibilidade de formação de juízo de pronúncia com base em provas do inquérito policial
  3. 3 Existência ou não de constrangimento ilegal passível de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio, pois a pronúncia encerra juízo de admissibilidade e foi fundamentada na existência de prova de materialidade e indícios de autoria (depoimento da vítima corroborado por testemunhas e apreensão de veículo semelhante), não sendo possível afastar tais indícios nesta via processual; além disso, a liberdade do paciente está assegurada na origem.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.