HC 918561 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque as alegadas nulidades e vícios não foram examinados pelo Tribunal local, configurando supressão de instância, e por entender que o habeas corpus não substitui recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada nos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Pronúncia, Audiência De Custódia, Intimação, Nulidade, Supressão De Instância, Recurso Próprio
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 manutenção da pronúncia nos termos do artigo 121 do Código Penal e conexos
- 2 ausência de realização de audiência de custódia
- 3 não intimação pessoal do paciente para apresentar defesa prévia
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque as alegadas nulidades e vícios não foram examinados pelo Tribunal local, configurando supressão de instância, e por entender que o habeas corpus não substitui recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada nos autos.
Court Disposition
habeas corpus indeferido liminarmente
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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