HC 920542 - DECISAO
O habeas corpus foi conhecido e denegado porque não se mostrou adequado para substituir o recurso em sentido estrito ou para reexaminar a suficiência das provas da pronúncia; não foi demonstrada flagrante ilegalidade e o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente os indícios de autoria.
- Parties
- Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão De Mérito)
- Outcome
- Ordem conhecida e denegada.
- Legal Topics
- Pronúncia, Despronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Insuficiência Probatória, Indícios De Autoria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 Caracterização de flagrante ilegalidade
- 3 Possibilidade de reexame probatório via habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi conhecido e denegado porque não se mostrou adequado para substituir o recurso em sentido estrito ou para reexaminar a suficiência das provas da pronúncia; não foi demonstrada flagrante ilegalidade e o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente os indícios de autoria.
Court Disposition
Ordem conhecida e denegada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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