HC 919499 - DECISAO

HC 919499 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de nulidade da pronúncia por suposta fundamentação em depoimentos de "ouvi dizer" não foi suscitada no recurso em sentido estrito dirigido ao Tribunal de origem e, portanto, sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância; além disso, não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão e decorreu lapso temporal que caracteriza possível nulidade de algibeira, tudo a justificar a impossibilidade de concessão do writ.

Parties
Paciente: LUCAS MARCOLINO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho De "ouvi Dizer", Supressão De Instância, Nulidade De Algibeira, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Inquisitorial Vs Prova Judicializada
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho De "ouvi Dizer" Supressão De Instância Nulidade De Algibeira Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prova Inquisitorial Vs Prova Judicializada

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Parties

LUCAS MARCOLINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia fundada em depoimentos indiretos
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus para reexaminar matéria não suscitada nas instâncias anteriores
  3. 3 preclusão e omissão não sanada por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a alegação de nulidade da pronúncia por suposta fundamentação em depoimentos de "ouvi dizer" não foi suscitada no recurso em sentido estrito dirigido ao Tribunal de origem e, portanto, sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância; além disso, não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão e decorreu lapso temporal que caracteriza possível nulidade de algibeira, tudo a justificar a impossibilidade de concessão do writ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de liminar
  • Intimem-se.