AREsp 2588299 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou‑se que o Tribunal de origem motivou adequadamente a pronúncia com base em prova da materialidade e indícios de autoria; as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes, de modo que para acolher o recurso seria necessário revolver matéria fático‑probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento.

Parties
Recorrente: ALAN FERNANDO MOURA DE SOUSA; Recorrente: JOSE EDVAN DE SOUSA SILVA; Recorrente: GUILHERME DE ARAÚJO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadoras Reexame De Provas Súmula 7/stj Princípio in Dubio Pro Societate

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Parties

ALAN FERNANDO MOURA DE SOUSA

Recorrente

JOSE EDVAN DE SOUSA SILVA

Recorrente

GUILHERME DE ARAÚJO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 requisitos da sentença de pronúncia (materialidade e indícios suficientes de autoria)
  3. 3 possibilidade de exclusão de qualificadoras na pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou‑se que o Tribunal de origem motivou adequadamente a pronúncia com base em prova da materialidade e indícios de autoria; as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes, de modo que para acolher o recurso seria necessário revolver matéria fático‑probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu‑se parcialmente do recurso especial e negou‑se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.