AREsp 2611928 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o conjunto probatório, em especial o depoimento ocular da avó da vítima e outras testemunhas produzidas em juízo, forneceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a manter a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar o mérito.

Parties
Agravante: FRANCISCO GILIARD FERREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Recurso Especial, Inadmissão, Prova Testemunhal, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate
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Parties

FRANCISCO GILIARD FERREIRA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 inadmissão e conhecimento do recurso especial
  3. 3 valoração de prova testemunhal e reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o conjunto probatório, em especial o depoimento ocular da avó da vítima e outras testemunhas produzidas em juízo, forneceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a manter a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP, cabendo ao Tribunal do Júri apreciar o mérito.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se