AREsp 2524138 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por preencher requisitos de admissibilidade e, no mérito, concluiu-se que a pronúncia não se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos, pois há depoimento judicial (prova emprestada) e demais elementos de corroboração suficientes para evidenciar indícios de autoria; assim, negou-se provimento ao recurso especial mantendo-se a pronúncia.

Parties
Agravante E Recorrente: WEBERTON RODRIGUES DE SOUSA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Exame Do Recurso Especial E Decisão Sobre Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Recurso Especial, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Prova Testemunhal, Prova Emprestada, Indícios De Autoria, Ouvir Dizer (hearsay), Art. 121 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Recurso Especial Súmulas 7 E 83 Do STJ Prova Testemunhal Prova Emprestada Indícios De Autoria +2 more

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Parties

WEBERTON RODRIGUES DE SOUSA SANTOS

Agravante E Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Exame Do Recurso Especial E Decisão Sobre Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial face às Súmulas 7 e 83 do STJ
  2. 2 se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos por 'ouvir dizer'
  3. 3 valoração de prova emprestada e depoimento judicial como meio de corroboração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por preencher requisitos de admissibilidade e, no mérito, concluiu-se que a pronúncia não se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos, pois há depoimento judicial (prova emprestada) e demais elementos de corroboração suficientes para evidenciar indícios de autoria; assim, negou-se provimento ao recurso especial mantendo-se a pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial