HC 922342 - DECISAO

HC 922342 - DECISAO

Verificado que a pronúncia se apoiou predominantemente em depoimentos que não presenciaram o fato (ouvir dizer) e em confissão extrajudicial não confirmada em juízo, circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte, tornam inviável a manutenção da pronúncia; diante da flagrante ilegalidade percebida, concedeu-se a ordem de ofício para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e despronunciar o paciente.

Parties
Paciente: MARCOS EDUARDO PANTOJA MONTEIRO; Corréu: LAELSON DA SILVA CAVALCANTE; Corréu: JOSÉ DE LIMA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para cassar o acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 0700486-68.2020.8.02.0047 e despronunciar o paciente
Legal Topics
Pronúncia, Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay), Confissão Extrajudicial, Tribunal Do Júri, Perda Da Chance Probatória, Art. 619 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Depoimento De Ouvir Dizer (hearsay) Confissão Extrajudicial Tribunal Do Júri Perda Da Chance Probatória +2 more

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Parties

MARCOS EDUARDO PANTOJA MONTEIRO

Paciente

LAELSON DA SILVA CAVALCANTE

Corréu

JOSÉ DE LIMA MARTINS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de manutenção da pronúncia com base em depoimentos de ouvir dizer e em confissão extrajudicial não confirmada em juízo
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício

Ratio Decidendi

Verificado que a pronúncia se apoiou predominantemente em depoimentos que não presenciaram o fato (ouvir dizer) e em confissão extrajudicial não confirmada em juízo, circunstâncias que, segundo a jurisprudência desta Corte, tornam inviável a manutenção da pronúncia; diante da flagrante ilegalidade percebida, concedeu-se a ordem de ofício para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e despronunciar o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para cassar o acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 0700486-68.2020.8.02.0047 e despronunciar o paciente

Orders

  • Cassação do acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito n. 0700486-68.2020.8.02.0047
  • Despronúncia do paciente MARCOS EDUARDO PANTOJA MONTEIRO