HC 922194 - DECISAO

HC 922194 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia atacada apoiou-se em provas da materialidade e em indícios suficientes de autoria, inclusive depoimentos que atribuem ao paciente a condição de mandante, e eventuais contradições ou discussão sobre o mérito e o elemento subjetivo devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; não cabe o habeas corpus como substituto de recurso próprio diante da ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JOSE EWERTON JOAQUIM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Impronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Competência Do Conselho De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Impronúncia Indícios De Autoria Materialidade +1 more

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Parties

JOSE EWERTON JOAQUIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para a decisão de pronúncia
  2. 2 Limites do controle por habeas corpus e vedação de substituição de recurso próprio
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para aferir o elemento subjetivo do tipo penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia atacada apoiou-se em provas da materialidade e em indícios suficientes de autoria, inclusive depoimentos que atribuem ao paciente a condição de mandante, e eventuais contradições ou discussão sobre o mérito e o elemento subjetivo devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; não cabe o habeas corpus como substituto de recurso próprio diante da ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.