HC 883133 - ACORDAO

HC 883133 - ACORDAO

A pronúncia revelou-se insustentável porque se apoiou praticamente só no depoimento extrajudicial da vítima, não confirmado em juízo e considerado vacilante e obtido quando a vítima estaria visivelmente drogada; não houve prova testemunhal em juízo a corroborar a versão, e embora tenha sido apreendida arma na residência do corréu, o laudo pericial não estava juntado na época da decisão, de modo que a utilização da arma foi presumida; diante da insuficiência de provas para atender ao standard probatório exigido para submeter os acusados ao Conselho de Sentença, impõe-se a despronúncia e a revogação da segregação cautelar, com efeitos estendidos ao corréu (art. 580 CPP), sem prejuízo de...

Parties
Paciente: Thalles Goncalves de Paula; Corréu: Willians Gabriel dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Para Despronúncia E Revogação Da Segregação Cautelar
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente e o corréu e revogar a segregação cautelar imposta a ambos, sem prejuízo de nova denúncia.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Depoimento Extrajudicial, Laudo Pericial, Segregação Cautelar, Standards Probatórios, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Depoimento Extrajudicial +5 more

Case Brief

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Parties

Thalles Goncalves de Paula

Paciente

Willians Gabriel dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem Para Despronúncia E Revogação Da Segregação Cautelar

Legal Issues

  1. 1 pronúncia baseada exclusivamente em depoimento extrajudicial da vítima não confirmado em juízo
  2. 2 ausência de prova testemunhal capaz de confirmar a versão apresentada em inquérito
  3. 3 arma apreendida sem laudo pericial juntado à época da pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia revelou-se insustentável porque se apoiou praticamente só no depoimento extrajudicial da vítima, não confirmado em juízo e considerado vacilante e obtido quando a vítima estaria visivelmente drogada; não houve prova testemunhal em juízo a corroborar a versão, e embora tenha sido apreendida arma na residência do corréu, o laudo pericial não estava juntado na época da decisão, de modo que a utilização da arma foi presumida; diante da insuficiência de provas para atender ao standard probatório exigido para submeter os acusados ao Conselho de Sentença, impõe-se a despronúncia e a revogação da segregação cautelar, com efeitos estendidos ao corréu (art. 580 CPP), sem prejuízo de...

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente e o corréu e revogar a segregação cautelar imposta a ambos, sem prejuízo de nova denúncia.

Orders

  • Despronúncia de Thalles Goncalves de Paula
  • Despronúncia de Willians Gabriel dos Santos