HC 920794 - DECISAO

HC 920794 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque as teses suscitadas (nulidade da pronúncia por depoimentos de "ouvi dizer" e matérias correlatas) não foram oportunamente debatidas no Tribunal de origem, configurando supressão de instância e preclusão, e por se tratar de reiteração de impetração anterior já decidida; ademais, o acórdão de origem fundamentou-se na existência de provas produzidas em juízo e indícios suficientes de autoria, não havendo ilegalidade flagrante a justificar atuação de ofício do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO RAFAEL DO NASCIMENTO LEANDRO; Corréu: ERISBERTO DE MORAIS MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Supressão De Instância, In Dubio Pro Societate, Alegações Finais, Depoimentos Testemunhais, Provas Produzidas Em Juízo
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Prisão Preventiva Nulidade Processual Supressão De Instância In Dubio Pro Societate Alegações Finais +2 more

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Parties

BRUNO RAFAEL DO NASCIMENTO LEANDRO

Paciente

ERISBERTO DE MORAIS MARQUES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar E Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por suposto apoio em depoimentos de "ouvi dizer"
  2. 2 nulidade por ausência de alegações finais
  3. 3 desistência de oitiva de testemunha sem anuência da defesa

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque as teses suscitadas (nulidade da pronúncia por depoimentos de "ouvi dizer" e matérias correlatas) não foram oportunamente debatidas no Tribunal de origem, configurando supressão de instância e preclusão, e por se tratar de reiteração de impetração anterior já decidida; ademais, o acórdão de origem fundamentou-se na existência de provas produzidas em juízo e indícios suficientes de autoria, não havendo ilegalidade flagrante a justificar atuação de ofício do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Não conheço do presente habeas corpus.