AREsp 2384494 - ACORDAO

AREsp 2384494 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo médico de socorro, depoimentos e interrogatório do acusado) aptos a fundamentar a pronúncia, sendo incabível nesta instância o reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Vítima: Rafael de Souza Gil; Réu: Adilson Sampaio de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma: Agravo Regimental Provido Para Conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Exame De Corpo De Delito, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Exame De Corpo De Delito +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Rafael de Souza Gil

Vítima

Adilson Sampaio de Souza

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma: Agravo Regimental Provido Para Conhecer Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 prova da materialidade sem exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo médico de socorro, depoimentos e interrogatório do acusado) aptos a fundamentar a pronúncia, sendo incabível nesta instância o reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.