AREsp 2508988 - DECISAO

AREsp 2508988 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas manteve-se a decisão de pronúncia por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a reforma exigiria revolvimento de prova em desacordo com a Súmula 7/STJ, de modo que, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO SILVA OLIVEIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Absolvição Sumária, Desclassificação, Indícios De Autoria, Materialidade, Legítima Defesa, Animus Necandi, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Absolvição Sumária Desclassificação Indícios De Autoria Materialidade +4 more

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Parties

MARCELO SILVA OLIVEIRA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 413 do CPP e 129 do CP
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 Impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas manteve-se a decisão de pronúncia por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a reforma exigiria revolvimento de prova em desacordo com a Súmula 7/STJ, de modo que, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.