HC 856146 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia não incorreu em excesso de linguagem, a ratificação do reconhecimento fotográfico em juízo é meio idôneo de prova e as testemunhas ratificaram seus depoimentos em juízo, confirmando indícios suficientes de autoria; assim, não se verificou ilegalidade a justificar a concessão da ordem.
- Parties
- Agravante: JORGE LUIZ GALDINO BERNARDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma) Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Pronúncia, Excesso De Linguagem, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JORGE LUIZ GALDINO BERNARDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma) Sessão Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024
Legal Issues
- 1 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
- 2 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
- 3 inexistência de provas judicializadas para a pronúncia
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia não incorreu em excesso de linguagem, a ratificação do reconhecimento fotográfico em juízo é meio idôneo de prova e as testemunhas ratificaram seus depoimentos em juízo, confirmando indícios suficientes de autoria; assim, não se verificou ilegalidade a justificar a concessão da ordem.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment