HC 832263 - DECISAO

HC 832263 - DECISAO

A pronúncia estava fundada predominantemente em depoimentos de ouvir dizer e em provas produzidas apenas em inquérito, sem prova direta ou produção probatória em juízo que permitisse o crivo do contraditório; as testemunhas não presenciaram o fato ou demonstraram falhas de memória pelo longo lapso temporal, de modo que os indícios reunidos não foram aptos a sustentar a pronúncia, justificando a concessão do habeas corpus para impronunciar o paciente, preservado o disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Defesa: Defesa; Representante Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Reginaldo; Testemunha: Pedro Freitas dos Santos; Testemunha: Francisca Freitas dos Santos; Testemunha: Giuelton Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus (impronúncia)
Outcome
Habeas corpus concedido para impronunciar o paciente, sem prejuízo do disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Provas Do Inquérito, Art. 413 CPP, Art. 239 CPP, Art. 414 CPP, Parágrafo Único
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Provas Do Inquérito +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Representante Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Reginaldo

Vítima

Pedro Freitas dos Santos

Testemunha

Francisca Freitas dos Santos

Testemunha

Giuelton Santos Silva

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus (impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou suficiência de indícios de autoria para pronúncia
  2. 2 Valoração de depoimentos de ouvir dizer (hearsay)
  3. 3 Admissibilidade de prova produzida apenas em inquérito policial

Ratio Decidendi

A pronúncia estava fundada predominantemente em depoimentos de ouvir dizer e em provas produzidas apenas em inquérito, sem prova direta ou produção probatória em juízo que permitisse o crivo do contraditório; as testemunhas não presenciaram o fato ou demonstraram falhas de memória pelo longo lapso temporal, de modo que os indícios reunidos não foram aptos a sustentar a pronúncia, justificando a concessão do habeas corpus para impronunciar o paciente, preservado o disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para impronunciar o paciente, sem prejuízo do disposto no art. 414, parágrafo único, do CPP.

Orders

  • Impronunciar o paciente
  • Sem prejuízo do disposto no art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal