AREsp 2221624 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que o conjunto probatório era frágil, pautado em depoimentos de ouvir dizer e em elementos da fase inquisitorial insuficientes para subsidiar pronúncia, deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar os acusados nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: ANTONIO ALVES DA SILVA; Agravante: CICERO MANOEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para despronunciar os acusados Antônio Alves da Silva e Cícero Manoel da Silva, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência +2 more

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Parties

ANTONIO ALVES DA SILVA

Agravante

CICERO MANOEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia baseada em depoimentos de ouvir dizer e em elementos exclusivos da fase inquisitorial
  2. 2 Interpretação e aplicação dos arts. 413 e 414 do CPP na fase do judicium accusationis
  3. 3 Prevalência da presunção de inocência frente ao princípio do in dubio pro societate quando houver fragilidade probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o conjunto probatório era frágil, pautado em depoimentos de ouvir dizer e em elementos da fase inquisitorial insuficientes para subsidiar pronúncia, deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar os acusados nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para despronunciar os acusados Antônio Alves da Silva e Cícero Manoel da Silva, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Orders

  • Despronúncia dos acusados Antônio Alves da Silva e Cícero Manoel da Silva
  • Publique-se e intimem-se