HC 861331 - DECISAO

HC 861331 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a materialidade do homicídio está comprovada pelos laudos periciais (exame cadavérico e local de homicídio) e há indícios mínimos de autoria aptos a justificar a pronúncia — em especial, laudo balístico que apontou convergência entre projéteis e arma apreendida, corroborado por depoimentos testemunhais —, sendo a revisão desse conjunto probatório inviável na via do habeas corpus, pois a pronúncia exige apenas indícios e não certeza.

Parties
Paciente: RENATO; Co Réu: SILAS; Vítima: ROBERT CRISTO SIQUEIRA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (writ Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Habeas Corpus, Impronúncia
Processo Penal Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Habeas Corpus Impronúncia

Case Brief

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Parties

RENATO

Paciente

SILAS

Co Réu

ROBERT CRISTO SIQUEIRA

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (writ Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Se na fase de pronúncia é exigível juízo de certeza sobre autoria
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia
  3. 3 Se é possível, via habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório para decidir pela impronúncia

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a materialidade do homicídio está comprovada pelos laudos periciais (exame cadavérico e local de homicídio) e há indícios mínimos de autoria aptos a justificar a pronúncia — em especial, laudo balístico que apontou convergência entre projéteis e arma apreendida, corroborado por depoimentos testemunhais —, sendo a revisão desse conjunto probatório inviável na via do habeas corpus, pois a pronúncia exige apenas indícios e não certeza.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus