AREsp 2432392 - DECISAO

AREsp 2432392 - DECISAO

A pronúncia do acusado foi baseada, de forma exclusiva ou decisiva, em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em provas produzidas apenas na fase policial, sem ratificação em juízo nem outros indícios mínimos robustos; como o testemunho por ouvir dizer isolado não é apto a sustentar a pronúncia e o in dubio pro societate não pode suprir lacunas probatórias, impõe-se anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar o recorrente, nos termos do art. 414 do CPP.

Parties
Recorrente / Réu / Acusado: Marcos Junio de Moura Silva; Parecer (pelo Desprovimento Do Agravo): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Agravo conhecido e provido; anulação do processo desde a decisão de pronúncia; despronúncia do recorrente Marcos Junio de Moura Silva.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer (hearsay), Padrão Probatório Para Pronúncia, Princípio Da Presunção De Inocência / in Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate (rejeitado)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer (hearsay) Padrão Probatório Para Pronúncia Princípio Da Presunção De Inocência / in Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

Marcos Junio de Moura Silva

Recorrente / Réu / Acusado

Ministério Público Federal

Parecer (pelo Desprovimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e provas produzidas na fase policial
  2. 2 Qual o standard probatório aplicável à decisão de pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 Se o princípio denominado in dubio pro societate é aplicável para suprir lacunas probatórias na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia do acusado foi baseada, de forma exclusiva ou decisiva, em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em provas produzidas apenas na fase policial, sem ratificação em juízo nem outros indícios mínimos robustos; como o testemunho por ouvir dizer isolado não é apto a sustentar a pronúncia e o in dubio pro societate não pode suprir lacunas probatórias, impõe-se anular o processo desde a decisão de pronúncia e despronunciar o recorrente, nos termos do art. 414 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; anulação do processo desde a decisão de pronúncia; despronúncia do recorrente Marcos Junio de Moura Silva.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Anulo o processo desde a decisão de pronúncia.