HC 922265 - DECISAO

HC 922265 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de pronúncia e o acórdão de segunda instância repousam em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria — incluindo laudos periciais, reconhecimento fotográfico, impressão digital no veículo, imagens e depoimentos produzidos em juízo — de modo que não se concluiu pela presença de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; o pedido de liminar foi prejudicado.

Parties
Paciente: ALEX LEMOS DAS NEVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Provas Não Repetíveis (art. 155 Cpp), Ouvir Dizer, Habeas Corpus, Liminar
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Provas Não Repetíveis (art. 155 Cpp) Ouvir Dizer +2 more

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Parties

ALEX LEMOS DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de prova produzida na fase investigativa (provas não repetíveis) na pronúncia
  3. 3 Valoração de depoimentos policiais e testemunhos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de pronúncia e o acórdão de segunda instância repousam em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria — incluindo laudos periciais, reconhecimento fotográfico, impressão digital no veículo, imagens e depoimentos produzidos em juízo — de modo que não se concluiu pela presença de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; o pedido de liminar foi prejudicado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.