REsp 2115054 - DECISAO

REsp 2115054 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de interesse recursal, pois a decisão que admitiu parcialmente o recurso especial implica devolução integral do cabimento à Corte Superior, que fará novo juízo de admissibilidade; assim, é incabível agravo contra decisão de admissão parcial do recurso especial.

Parties
Agravante: CRISTIANO SOUSA SILVA; Corréu: CLEZIU DOURADO SILVA; Corréu: DIEGO DOURADO SILVA; Corréu: RAFAEL MENEZ DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissão Parcial Do Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Princípio Da Correlação, Juízo De Admissibilidade, Tribunal Do Júri, Qualificadoras, Legítima Defesa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmulas 292 E 528/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Inépcia Da Denúncia Princípio Da Correlação Juízo De Admissibilidade Tribunal Do Júri Qualificadoras +4 more

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Parties

CRISTIANO SOUSA SILVA

Agravante

CLEZIU DOURADO SILVA

Corréu

DIEGO DOURADO SILVA

Corréu

RAFAEL MENEZ DUTRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissão Parcial Do Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo contra decisão que admite parcialmente recurso especial
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade para manutenção da pronúncia
  3. 3 eventual inépcia da inicial e violação ao princípio da correlação

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de interesse recursal, pois a decisão que admitiu parcialmente o recurso especial implica devolução integral do cabimento à Corte Superior, que fará novo juízo de admissibilidade; assim, é incabível agravo contra decisão de admissão parcial do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se