REsp 2115054 - DECISAO

REsp 2115054 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a sentença de pronúncia constitui juízo de admissibilidade e está suficientemente fundamentada pela existência de materialidade e indícios de autoria (laudos, vídeos, confrontos balísticos, laudo necroscópico e prova oral), as qualificadoras e os crimes conexos não se mostram manifestamente improcedentes e a alegação de legítima defesa não se encontra inequivocamente demonstrada; além disso, algumas alegações não foram prequestionadas e o reexame do conjunto probatório é vedado na via especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CRISTIANO SOUSA SILVA; Corréu: CLEZIU DOURADO SILVA; Corréu: DIEGO DOURADO SILVA; Corréu: RAFAEL MENEZ DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Princípio Da Correlação, Legítima Defesa, Qualificadoras (art.121, §2º, I E Iv), Crimes Conexos, Súmula 7/stj, Juízo De Admissibilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Inépcia Da Denúncia Princípio Da Correlação Legítima Defesa Qualificadoras (art.121, §2º, I E Iv) Crimes Conexos +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRISTIANO SOUSA SILVA

Recorrente

CLEZIU DOURADO SILVA

Corréu

DIEGO DOURADO SILVA

Corréu

RAFAEL MENEZ DUTRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia e princípio da correlação
  2. 2 fundamentação da sentença de pronúncia (arts. 413 e 415 do CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a sentença de pronúncia constitui juízo de admissibilidade e está suficientemente fundamentada pela existência de materialidade e indícios de autoria (laudos, vídeos, confrontos balísticos, laudo necroscópico e prova oral), as qualificadoras e os crimes conexos não se mostram manifestamente improcedentes e a alegação de legítima defesa não se encontra inequivocamente demonstrada; além disso, algumas alegações não foram prequestionadas e o reexame do conjunto probatório é vedado na via especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.