HC 924359 - DECISAO

HC 924359 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque há recurso cabível com prazo em curso, tornando inadequado o habeas corpus substitutivo; além disso, não se identifica ilegalidade flagrante, e a decisão de pronúncia mostra-se fundamentada em indícios suficientes resultantes de elementos do inquérito combinados com provas produzidas em juízo, inclusive depoimentos policiais e elementos técnicos, justificando a remessa ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: Anselmo Conceicao Barreto; Paciente: Mateus Estrazulas Cavalheiro; Paciente: Yuri Fernandes dos Anjos; Paciente: Ricardo Alexandre Zambrano Bueno; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5098746-47.2023.8.21.0001 - fls. 66/75)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Pronúncia, Provas Indiciárias, Testemunho Indireto, Inadequação Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Prazo Recursal Em Curso, Guerra Do Tráfico De Drogas, Ameaça
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Parties

Anselmo Conceicao Barreto

Paciente

Mateus Estrazulas Cavalheiro

Paciente

Yuri Fernandes dos Anjos

Paciente

Ricardo Alexandre Zambrano Bueno

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5098746-47.2023.8.21.0001 - fls. 66/75)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante de recurso cabível com prazo em curso
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque há recurso cabível com prazo em curso, tornando inadequado o habeas corpus substitutivo; além disso, não se identifica ilegalidade flagrante, e a decisão de pronúncia mostra-se fundamentada em indícios suficientes resultantes de elementos do inquérito combinados com provas produzidas em juízo, inclusive depoimentos policiais e elementos técnicos, justificando a remessa ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.