HC 909265 - DECISAO

HC 909265 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; contudo, verificou-se flagrante ilegalidade na pronúncia do paciente, pois a decisão de pronúncia baseou-se exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em prova emprestada da fase investigativa sem confirmação em juízo, ausentando-se indícios mínimos de autoria aptos a submeter o acusado ao Tribunal do Júri; por isso a ordem foi concedida de ofício para despronunciar o paciente.

Parties
Paciente: YURE DANIEL; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Despronúncia)
Outcome
Não conhecido o habeas corpus; ordem concedida de ofício para despronunciar o paciente YURE DANIEL.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Emprestada, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência, Art. 155 CPP, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Emprestada Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) +5 more

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Parties

YURE DANIEL

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia perante o Tribunal do Júri
  3. 3 admissibilidade de prova emprestada sem contraditório

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; contudo, verificou-se flagrante ilegalidade na pronúncia do paciente, pois a decisão de pronúncia baseou-se exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em prova emprestada da fase investigativa sem confirmação em juízo, ausentando-se indícios mínimos de autoria aptos a submeter o acusado ao Tribunal do Júri; por isso a ordem foi concedida de ofício para despronunciar o paciente.

Court Disposition

Não conhecido o habeas corpus; ordem concedida de ofício para despronunciar o paciente YURE DANIEL.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente YURE DANIEL.