HC 740035 - DECISAO

HC 740035 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta exigida para o writ substitutivo; a corte estadual examinou elementos diversos e há indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico e pessoal, laudo pericial, prova oral), além de a pronúncia ter transitado em julgado, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique a ordem de ofício.

Parties
Paciente: ALAN SANTOS DA SILVA; Paciente: JEFERSON SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Trânsito Em Julgado, Nulidade De Prova, Sobrestamento De Processo
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Trânsito Em Julgado Nulidade De Prova +1 more

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Parties

ALAN SANTOS DA SILVA

Paciente

JEFERSON SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 contaminação da ação penal por irregularidades no inquérito
  3. 3 requisito de ilegalidade manifesta para habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta exigida para o writ substitutivo; a corte estadual examinou elementos diversos e há indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico e pessoal, laudo pericial, prova oral), além de a pronúncia ter transitado em julgado, não se verificando flagrante ilegalidade que justifique a ordem de ofício.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.