AREsp 2583236 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar a acusada, porque a pronúncia recorrida estava fundada predominantemente em depoimentos de "ouvir dizer" colhidos na fase inquisitorial, sem corroboração suficiente, faltando indícios mínimos de autoria aptos a sustentar a manutenção da pronúncia, sendo cabível a despronúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: POLIANE NOGUEIRA RAMOS; Agravado: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para despronunciar a acusada Poliane Nogueira Ramos nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Societate +5 more

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Parties

POLIANE NOGUEIRA RAMOS

Agravante

Ministério Público Estadual

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame de fatos à luz da Súmula 7/STJ
  2. 2 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 Admissibilidade de depoimentos de "ouvir dizer"/hearsay para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar a acusada, porque a pronúncia recorrida estava fundada predominantemente em depoimentos de "ouvir dizer" colhidos na fase inquisitorial, sem corroboração suficiente, faltando indícios mínimos de autoria aptos a sustentar a manutenção da pronúncia, sendo cabível a despronúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para despronunciar a acusada Poliane Nogueira Ramos nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Orders

  • Despronúncia da acusada Poliane Nogueira Ramos, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
  • Publique-se e intimem-se.