HC 735276 - DECISAO

HC 735276 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há manifesto constrangimento ilegal na decisão de pronúncia, que se ampara em elementos de prova aptos a demonstrar materialidade e indícios de autoria (laudo pericial n. 6208/2017, auto de necropsia n. 3885/2017, depoimentos policiais e informante J.P.G.), e porque o habeas corpus não se presta a substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: EDSON LOPES DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Liminar, In Dubio Pro Societate
Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Habeas Corpus Liminar In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

EDSON LOPES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para a pronúncia por crime do art. 121, § 2º, I, do Código Penal
  3. 3 natureza do juízo de admissibilidade na pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há manifesto constrangimento ilegal na decisão de pronúncia, que se ampara em elementos de prova aptos a demonstrar materialidade e indícios de autoria (laudo pericial n. 6208/2017, auto de necropsia n. 3885/2017, depoimentos policiais e informante J.P.G.), e porque o habeas corpus não se presta a substituir o recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.