HC 925017 - DECISAO

HC 925017 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada no tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou risco iminente e concreto que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; é prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus na instância de origem.

Parties
Paciente: ELIEZER OSSES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Requerida E Indeferida No Tribunal De Origem; Mérito Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Pronúncia, Execução Provisória Da Pena, Prisão Preventiva, Saúde Do Preso, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Execução Provisória Da Pena Prisão Preventiva Saúde Do Preso Súmula 691 STF

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Parties

ELIEZER OSSES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Requerida E Indeferida No Tribunal De Origem; Mérito Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator/tribunal de origem (Súmula 691 STF)
  2. 2 risco de prisão automática/executória provisória da pena com base no art. 492, I, "e", do CPP em caso de condenação igual ou superior a 15 anos
  3. 3 estado de saúde do paciente e possibilidade de agravamento no sistema prisional

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada no tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou risco iminente e concreto que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; é prudente aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus na instância de origem.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.