REsp 2129393 - DECISAO

REsp 2129393 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o conjunto probatório era frágil e que a decisão de pronúncia apoiou-se predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos extrajudiciais do inquérito, insuficientes para sustentar a pronúncia à luz da jurisprudência desta Corte e dos standards probatórios aplicáveis; por esse motivo deu provimento ao recurso especial para despronunciar/impronunciar os réus, estendendo os efeitos ao corréu com fundamento no art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente / Réu: EVERTON SOUZA MIRANDA; Recorrente / Réu: JOAO CLEISON MOTA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial — Decisão Sobre Pronúncia/despronúncia (impronúncia)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para despronunciar/impronunciar os recorrentes; efeitos estendidos ao corréu
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia/impronúncia, Prova Testemunhal Indireta (hearsay), Confissão Extrajudicial, Materialidade Delitiva, Indícios Suficientes De Autoria, Standard Probatório Da Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia/impronúncia Prova Testemunhal Indireta (hearsay) Confissão Extrajudicial Materialidade Delitiva +3 more

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Parties

EVERTON SOUZA MIRANDA

Recorrente / Réu

JOAO CLEISON MOTA CARVALHO

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial — Decisão Sobre Pronúncia/despronúncia (impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode se apoiar exclusivamente em depoimentos indiretos (testemunho de investigador sobre elementos do inquérito)
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia nos termos do art. 413 e art. 414 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de precedentes do STJ sobre prova indireta e elementos informativos do inquérito

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o conjunto probatório era frágil e que a decisão de pronúncia apoiou-se predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos extrajudiciais do inquérito, insuficientes para sustentar a pronúncia à luz da jurisprudência desta Corte e dos standards probatórios aplicáveis; por esse motivo deu provimento ao recurso especial para despronunciar/impronunciar os réus, estendendo os efeitos ao corréu com fundamento no art. 580 do CPP.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para despronunciar/impronunciar os recorrentes; efeitos estendidos ao corréu

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial de EVERTON SOUZA MIRANDA para despronunciá-lo (impronúncia)
  • Estender os efeitos da decisão ao corréu JOAO CLEISON MOTA CARVALHO, impronunciando-o, com fundamento no art. 580 do CPP