HC 906781 - DECISAO

HC 906781 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com base em elementos probatórios constantes dos autos, a defesa limitou-se a reproduzir peças e argumentos anteriores sem impugnação específica (violação do princípio da dialeticidade) e eventual modificação da pronúncia exigiria dilação probatória, o que não é viável no procedimento de habeas corpus.

Parties
Paciente: JACKSON CARVALHO VELOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade, Recurso Em Sentido Estrito, Prova, Tribunal Do Júri, Qualificadora Motivo Fútil
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Parties

JACKSON CARVALHO VELOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de conhecimento de recurso em sentido estrito quando há repetição de argumentos
  2. 2 legalidade da pronúncia por homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, CP)
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia com base em elementos probatórios constantes dos autos, a defesa limitou-se a reproduzir peças e argumentos anteriores sem impugnação específica (violação do princípio da dialeticidade) e eventual modificação da pronúncia exigiria dilação probatória, o que não é viável no procedimento de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se