HC 843320 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as alegadas nulidades e matérias de prova não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e o exame direto por esta Corte configuraria supressão de instância, impedindo o conhecimento da demanda.
- Parties
- Paciente: ADRIANO AURELIANO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Supressão De Instância, Inquérito Policial
Case Brief
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Parties
ADRIANO AURELIANO ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 inexistência de provas suficientes para pronúncia
- 2 não reconhecimento pessoal do réu
- 3 não validação do reconhecimento em ato judicial
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque as alegadas nulidades e matérias de prova não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e o exame direto por esta Corte configuraria supressão de instância, impedindo o conhecimento da demanda.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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