REsp 2158328 - DECISAO

REsp 2158328 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça que manteve a impronúncia está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a pronúncia não pode apoiar-se exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) ou em elementos do inquérito não corroborados em juízo; diante da retratação da vítima e da fragilidade probatória (ausência de indícios mínimos de autoria), não há substrato para a pronúncia, aplicando-se o in dubio pro reo, razão pela qual o recurso especial não merece ser conhecido.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrido: Sérgio Mello Leal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Reo, Inquérito Policial, Art. 155 Do CPP, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Reo Inquérito Policial Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Sérgio Mello Leal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em depoimentos indiretos/hearsay
  2. 2 uso de elementos do inquérito policial como fundamento exclusivo para pronúncia (art. 155 do CPP)
  3. 3 standard probatório aplicável à decisão de pronúncia (art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça que manteve a impronúncia está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a pronúncia não pode apoiar-se exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) ou em elementos do inquérito não corroborados em juízo; diante da retratação da vítima e da fragilidade probatória (ausência de indícios mínimos de autoria), não há substrato para a pronúncia, aplicando-se o in dubio pro reo, razão pela qual o recurso especial não merece ser conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se