HC 888490 - DECISAO

HC 888490 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva do recurso cabível sem demonstração de flagrante ilegalidade; a pronúncia está adequadamente amparada pela materialidade (laudo cadavérico indicando traumatismo crânio encefálico por instrumento contundente) e por indícios de autoria (depoimentos de três testemunhas ouvidas em juízo), e a revisão detalhada do acervo probatório necessária para acolher a tese de insuficiência de provas é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: JOSE LEANDRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Inquisitorial, Indícios De Autoria, Materialidade, Despronúncia, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Inquisitorial Indícios De Autoria Materialidade +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE LEANDRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
  3. 3 valoração da prova inquisitorial vs. prova judicializada

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva do recurso cabível sem demonstração de flagrante ilegalidade; a pronúncia está adequadamente amparada pela materialidade (laudo cadavérico indicando traumatismo crânio encefálico por instrumento contundente) e por indícios de autoria (depoimentos de três testemunhas ouvidas em juízo), e a revisão detalhada do acervo probatório necessária para acolher a tese de insuficiência de provas é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.