REsp 2105657 - DECISAO

REsp 2105657 - DECISAO

O STJ concluiu que o reconhecimento do réu foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (modalidade show-up e montagem de foto apenas do acusado), o que lhe retira valor probatório; como a pronúncia estava fundamentada principalmente em elementos da fase inquisitorial e no reconhecimento inválido, não há lastro probatório judicializado suficiente para submeter o acusado ao júri. Por isso, anulou-se o reconhecimento, reformou-se a decisão de pronúncia, despronunciou-se o recorrente e determinou-se a revogação da prisão com expedição de alvará de soltura, salvo se estiver preso por outro motivo.

Parties
Réu (recorrente): WELLINGTONGABRIEL RODRIGUES PAULO; Vítima: Jean Carlos Lima Leal; Menor Inimputável (coautor): Alisson dos Santos Dutra Fay; Ministerio Publico (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; anulação do reconhecimento; reforma da decisão de pronúncia; despronúncia do recorrente; revogação da prisão e expedição de alvará de soltura, salvo se preso por outro motivo.
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento De Pessoas E Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, In Dubio Pro Reo, Prisão Preventiva, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Penal Processual Penal Infância E Juventude Pronúncia Reconhecimento De Pessoas E Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova In Dubio Pro Reo Prisão Preventiva +2 more

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Parties

WELLINGTONGABRIEL RODRIGUES PAULO

Réu (recorrente)

Jean Carlos Lima Leal

Vítima

Alisson dos Santos Dutra Fay

Menor Inimputável (coautor)

Ministério Público Federal

Ministerio Publico (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 impossibilidade de manter pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial não confirmados em juízo (art. 155 do CPP)
  3. 3 apuração da participação do réu em homicídio qualificado (art.121, §2º, incisos I e IV, do CP) e corrupção de menor (art. 244-B da Lei nº 8.069/90)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o reconhecimento do réu foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (modalidade show-up e montagem de foto apenas do acusado), o que lhe retira valor probatório; como a pronúncia estava fundamentada principalmente em elementos da fase inquisitorial e no reconhecimento inválido, não há lastro probatório judicializado suficiente para submeter o acusado ao júri. Por isso, anulou-se o reconhecimento, reformou-se a decisão de pronúncia, despronunciou-se o recorrente e determinou-se a revogação da prisão com expedição de alvará de soltura, salvo se estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; anulação do reconhecimento; reforma da decisão de pronúncia; despronúncia do recorrente; revogação da prisão e expedição de alvará de soltura, salvo se preso por outro motivo.

Orders

  • Anular o reconhecimento realizado nos autos
  • Reformar a decisão de pronúncia