REsp 2105917 - DECISAO

REsp 2105917 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido (do Tribunal de origem) despronunciou o acusado com fundamento na ausência de indícios suficientes, por ter a pronúncia se apoiado em depoimentos indiretos e em elementos colhidos apenas na fase policial; tal fundamento está em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a vedação contida no art. 155 do CPP, não havendo, assim, violação federal apta a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Parties
Acusado/recorrido: Alisson William dos Santos Ramos; Recorrente (recurso Especial): Ministério Público; Vítima: Leonardo Pereira Soares; Informante/namorada Da Vítima: Sarah Flores de Oliveira; Genitor Da Vítima/informante: Carlos Marcelo da Silva Soares; Policial Civil/testemunha: Vivian do Nascimento Remus; Policial Civil/testemunha: Rodrigo Alcoati Mertens
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Prova Policial/inquérito, Standard Probatório Para Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto (hearsay) In Dubio Pro Reo In Dubio Pro Societate Prova Policial/inquérito +3 more

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Parties

Alisson William dos Santos Ramos

Acusado/recorrido

Ministério Público

Recorrente (recurso Especial)

Leonardo Pereira Soares

Vítima

Sarah Flores de Oliveira

Informante/namorada Da Vítima

Carlos Marcelo da Silva Soares

Genitor Da Vítima/informante

Vivian do Nascimento Remus

Policial Civil/testemunha

Rodrigo Alcoati Mertens

Policial Civil/testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em depoimentos indiretos (hearsay)
  2. 2 Valoração de elementos colhidos exclusivamente em inquérito policial para decisão de pronúncia (art.155 CPP)
  3. 3 Nível de prova exigido para pronúncia (art.413 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido (do Tribunal de origem) despronunciou o acusado com fundamento na ausência de indícios suficientes, por ter a pronúncia se apoiado em depoimentos indiretos e em elementos colhidos apenas na fase policial; tal fundamento está em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a vedação contida no art. 155 do CPP, não havendo, assim, violação federal apta a autorizar o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.