REsp 2048638 - DECISAO

REsp 2048638 - DECISAO

Conhecer e dar provimento aos recursos especiais porque a decisão de pronúncia não se encontra lastreada em indícios suficientes de autoria: foi baseada predominantemente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e em elementos da fase policial não confirmados em juízo, violando o padrão probatório minimamente exigível para submeter os acusados ao Tribunal do Júri, motivo pelo qual se reformou a pronúncia e se despronunciaram os recorrentes.

Parties
Recorrente: CLEITON SILVA LOURENCO; Recorrente: VALCEMIR SANCHES DE FARIA; Recorrido (órgão Julgador): Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recursos especiais conhecidos e providos
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Art. 155 Do CPP, Padrão Probatório Para Pronúncia, In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) Art. 155 Do CPP Padrão Probatório Para Pronúncia In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate

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Parties

CLEITON SILVA LOURENCO

Recorrente

VALCEMIR SANCHES DE FARIA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido (órgão Julgador)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e em elementos colhidos no inquérito policial
  2. 2 Qual o standard probatório exigível para a decisão de pronúncia
  3. 3 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate em relação ao in dubio pro reo na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento aos recursos especiais porque a decisão de pronúncia não se encontra lastreada em indícios suficientes de autoria: foi baseada predominantemente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e em elementos da fase policial não confirmados em juízo, violando o padrão probatório minimamente exigível para submeter os acusados ao Tribunal do Júri, motivo pelo qual se reformou a pronúncia e se despronunciaram os recorrentes.

Court Disposition

Recursos especiais conhecidos e providos

Orders

  • Conheço e dou provimento aos recursos especiais, para reformar a decisão de pronúncia, despronunciando os recorrentes.
  • Publique-se.