AREsp 2642935 - DECISAO

AREsp 2642935 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia do recorrente não estava fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos ou em elementos obtidos na fase policial: havia depoimento judicial presencial de testemunha (WELITON SANTOS AMANCIO) que, em conjunto com demais elementos do acórdão, constituem indícios de autoria suficientes para a pronúncia.

Parties
Agravante: DARTHANHA DE SOUZA NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), Indícios De Autoria, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer (hearsay) Indícios De Autoria Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

DARTHANHA DE SOUZA NASCIMENTO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se o testemunho por "ouvir dizer" é suficiente para fundamentar a pronúncia
  2. 2 Se a pronúncia pode estar baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase policial (art. 155 do CPP)
  3. 3 Se estavam presentes indícios de autoria suficientes para a pronúncia no caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia do recorrente não estava fundamentada exclusivamente em testemunhos indiretos ou em elementos obtidos na fase policial: havia depoimento judicial presencial de testemunha (WELITON SANTOS AMANCIO) que, em conjunto com demais elementos do acórdão, constituem indícios de autoria suficientes para a pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.